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Câmara Municipal de Almeirim

Morada: Rua 5 de Outubro 2080-052 Almeirim

243 594 100
(Chamada para a rede fixa nacional)

Urbanismo

Regulamento do Plano de Urbanização de Almeirim
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Regulamento do Plano de Urbanização de Benfica do Ribatejo e Cortiçois
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Regulamento do Plano de Urbanização de Benfica do Ribatejo e Cortiçois
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Regulamento de Obras e Trabalhos no espaço público relativos à construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas no município de Almeirim
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Regulamento de Obras e Trabalhos no espaço público relativos à construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas no município de Almeirim
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Regulamento de construção, venda e transmissão de lotes na ZAE
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Regulamento de construção, venda e transmissão de lotes na ZAE
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Regulamento do PDM do Concelho de Almeirim
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Regulamento do PDM do Concelho de Almeirim
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E posteriores alterações:
Alteração ao nr. 3.3 do artº 3º do regulamento do PDM
 
Alteração dos pontos 9 e 11 do artº 6º - adaptação PROTOV
 
Alteração  do artº 5º do PDM - Área para equipamento e atividades diversificadas
 
Alteração ao ponto 3.2.3 do artº 3º - Aglomerado Urbano de Fazendas de Almeirim
 
Alteração pontual da planta urbanistica de Fazendas de Almeirim na rua adjacente à rua de S. José
 
Alterações pontuais das Plantas Urbanísticas e do Regulamento do PDM
 
 
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
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Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
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