Instituição oficial não judiciária, que atua a nível concelhio com autonomia funcional...
Quem somos?
Somos uma instituição oficial, não judiciária, que atua a nível concelhio, como autonomia funcional.
Qual o nosso objetivo?
O objetivo visa promover os direitos das crianças e jovens, prevenindo, pondo termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Almeirim foi criada pela Portaria nº1226-FC/2000 e é constituída por um representante dos seguintes serviços ou entidades:
- Câmara Municipal de Almeirim
- Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém
- Ministério da Educação
- Centro de Saúde de Almeirim
- Guarda Nacional Repúblicana
- Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho.
- 4 elementos designados pela Assembleia Municipal
- Associação de Pais
- Instituto Português da Juventude
- Técnicos Cooptados
Como Intervimos?
Intervimos, com base na participação fundamentada, sobre situações que ponham em perigo a segurança, saúde, educação ou o desenvolvimento saudável das crianças e/ou jovens, as quais podem vir:
a) da própria criança ou jovem
b) dos familiares
c) de qualquer outro elemento da comunidade
d) da própria Comissão
A participação de qualquer situação de perigo pode ser feita:
a) pessoalmente
b) por escrito
c) pelo telefone ou fax
Por isso, sempre que julgue necessário, não hesite em contactar o serviço
É importante saber que...
Todos os processos sobre os quais intervimos são confidenciais, de forma a salvaguardar a vida privada das crianças e jovens e das suas famílias. É obrigatória a autorização escrita dos pais. É obrigatória a não oposição da criança/jovem com 12 ou mais anos.
Se conhece situações de maus tratos físicos e psicológicos, negligência ou abandono escolar, e sempre que julgue necessário, não hesite em contactar o serviço (C.P.C.J.)
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Almeirim
Rua de Coruche, nº 9-B
2080-094 Almeirim - Apartado 82
Telf.: 243 594 147 / 243 594 147 / 924 004 925
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Horário de Funcionamento: 09.00h - 12.30h / 14.00h - 17.30h