As cartas educativas municipais são instrumentos de ordenamento e planeamento que visam a adequação da rede educativa às orientações da política educativa, a utilização mais eficiente dos recursos e a complementaridade das ofertas educativas.
A correção de desigualdades e assimetrias locais e regionais, assegurar a igualdade de oportunidades de educação pré-escolar e de ensino a todas as crianças e alunos, o ajustamento, em permanência, entra a oferta e a procura educativas e a qualidade do estado físico e funcional dos edifícios.